Os aplicativos de transporte transformaram a forma como nos deslocamos.

Mas, quando ocorre um acidente de trânsito durante uma corrida, uma dúvida surge imediatamente:
quem deve pagar pelos danos — o motorista, a plataforma ou o seguro?

Esse tipo de situação é mais comum do que parece, e a resposta depende do tipo de dano, do vínculo entre as partes e do momento em que o acidente aconteceu.

 O que diz a lei

O passageiro é considerado consumidor, e o transporte via aplicativo é uma relação de consumo — ou seja, se houver acidente, a empresa de aplicativo tem responsabilidade objetiva (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor).

Isso significa que não é preciso provar culpa, bastando demonstrar o dano e o nexo com a corrida.
Assim, plataformas como Uber, 99 e outras respondem solidariamente com o motorista, devendo indenizar o passageiro por danos físicos, morais ou materiais.

 Exemplos reais de acidentes

Passageiro ferido durante a corrida:
Se o motorista perde o controle ou é atingido por outro veículo, a plataforma deve indenizar o passageiro, inclusive se o culpado for terceiro.

Motorista atingido enquanto trabalhava:
Se o motorista sofre um acidente em serviço, pode ter direito a cobertura de seguro, indenização por incapacidade e até reconhecimento de vínculo empregatício em alguns casos — especialmente quando há subordinação e exclusividade.

Acidente com morte:
Em situações trágicas, os familiares da vítima têm direito a indenização por dano moral e pensão mensal.
Os tribunais vêm reconhecendo que as plataformas de transporte têm o dever de fiscalizar e assegurar segurança aos usuários.

 E quanto ao seguro?

A maioria das plataformas afirma oferecer seguro de acidentes pessoais durante a viagem, mas há limites:

• Cobertura apenas entre o embarque e o desembarque;

• Indenização apenas em casos de invalidez ou morte;

• Exclusão de cobertura para danos materiais (ex: celulares, bagagem, veículo).

Por isso, muitas vítimas acabam precisando ingressar na Justiça para garantir uma reparação integral, especialmente quando há sequelas ou gastos médicos altos.

 E se o motorista de aplicativo for o culpado?

Mesmo que o motorista seja o responsável direto pelo acidente, o passageiro não precisa acionar ele individualmente — a empresa do aplicativo responde solidariamente.
Depois, ela pode buscar o reembolso do valor contra o condutor, mas isso não impede o passageiro de ser indenizado rapidamente.

Essa regra existe para proteger o consumidor e garantir acesso efetivo à reparação, conforme o artigo 7º, parágrafo único, do CDC.

 A importância de buscar orientação jurídica

Muitos passageiros e motoristas não sabem que têm direito à indenização, e acabam arcando sozinhos com despesas médicas, danos ao veículo e perda de renda.
Em casos mais graves, o advogado pode acionar tanto a empresa quanto a seguradora, garantindo o ressarcimento integral.

Na Fachini Advogados, já atendemos casos em que passageiros feridos obtiveram indenizações expressivas, e motoristas conseguiram reconhecer direitos trabalhistas e cobertura de seguros negados.

 Justiça para quem se machuca na corrida

Acidentes acontecem — mas o passageiro e o motorista não podem ser deixados sem amparo.
A Justiça brasileira tem reconhecido, de forma cada vez mais firme, que as plataformas de transporte também são responsáveis pelos riscos da atividade que lucram diariamente.

 Fale com a Fachini Advogados

Se você sofreu um acidente durante uma corrida de aplicativo — seja como passageiro ou motorista —, saiba que a indenização pode ser muito maior do que a oferecida pelo seguro.

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Vamos analisar seu caso e lutar para que você receba o que é justo.

Fachini Advogados — justiça e segurança para quem se move todos os dias.