Comprar um imóvel é um dos maiores sonhos de muitas famílias.

Mas, às vezes, o que começa com alegria se transforma em preocupação e prejuízo: parcelas que pesam no orçamento, atrasos na entrega, vícios de construção, promessas não cumpridas pela construtora...

Nesses casos, é possível pedir a rescisão do contrato e até reaver parte do valor pago, desde que observados os direitos previstos em lei e na jurisprudência dos tribunais.

 O que é a rescisão de contrato?

A rescisão contratual é o término do vínculo entre comprador e vendedor — seja por vontade das partes, descumprimento de cláusulas ou impossibilidade de continuidade do contrato.

Ela pode ocorrer por:

• Inadimplemento do comprador (dificuldade financeira, perda de renda, etc.);
• Descumprimento do vendedor ou construtora (atraso na entrega, defeitos, irregularidades);
• Motivos de força maior, como doença grave ou mudança inesperada de cidade.

 Tenho direito a receber o dinheiro de volta?

Sim, o comprador pode pedir a devolução de parte dos valores pagos, e o percentual depende do motivo da rescisão.

 Quando o comprador desiste do negócio:
A construtora pode reter uma parte razoável (normalmente entre 10% e 25%) para cobrir despesas administrativas.
O restante deve ser devolvido ao comprador, atualizado monetariamente.

 Quando o problema é culpa da construtora:
O comprador tem direito à devolução integral dos valores pagos, indenização por danos materiais e morais, e correção monetária.

 E se o imóvel ainda não foi entregue?

Quando há atraso na entrega da obra, a construtora pode ser condenada a:

• Pagar multa contratual;
• Arcar com aluguéis pagos pelo comprador enquanto aguardava a entrega;
• E, em alguns casos, indenizar por danos morais, especialmente quando há promessa frustrada de moradia.

A Justiça tem reconhecido que o consumidor não pode ser penalizado por falhas da construtora.

 O que diz a Justiça

Os tribunais brasileiros têm decisões firmes sobre o tema:

“A retenção de valores pelo vendedor deve ser razoável, sob pena de enriquecimento sem causa.” (STJ – Súmula 543)

Isso significa que o comprador não perde tudo ao desistir do imóvel — e a construtora não pode reter valores abusivos.

Além disso, a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) garante regras mais claras para rescisões em empreendimentos imobiliários, definindo prazos e limites para devolução.

 Exemplo prático

Imagine um casal que comprou um apartamento na planta, pagou R$ 80 mil em parcelas, mas, após dois anos, perdeu parte da renda e não conseguiu continuar pagando.

Com a ação de rescisão contratual, eles conseguiram reaver R$ 60 mil corrigidos, já descontadas as taxas permitidas.

Em outro caso, uma construtora atrasou mais de 18 meses a entrega de um prédio. Os compradores tiveram o direito de rescindir o contrato e receber todo o valor de volta, além de indenização.

 Quando procurar um advogado

Nem sempre a construtora ou o vendedor cumprem o que está na lei.
Muitas vezes, oferecem devoluções muito menores do que o devido, ou impõem multas abusivas.

Por isso, o ideal é procurar um advogado especializado em Direito Imobiliário para analisar o contrato e calcular quanto realmente deve ser devolvido.

Na Fachini Advogados, nossa equipe atua em ações de:
 Rescisão de contrato de compra e venda;
 Devolução de valores pagos;
 Indenizações por atraso na entrega;
 Revisão de cláusulas abusivas;
 Negociação e distrato amigável.

 Fale com a Fachini Advogados

Se você comprou um imóvel e está enfrentando dificuldades financeiras, atraso na entrega ou cláusulas abusivas, não aceite o prejuízo sozinho.

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